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O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos
(Encceja) é um instrumento de avaliação que mede as competências e
habilidades de jovens e adultos, residentes no Brasil e no exterior, em
nÃvel de conclusão do Ensino Fundamental e Médio. A adesão ao Encceja
pelas secretarias de Educação (dos Estados, Distrito Federal e
municÃpios) é opcional.
Esta adesão é efetivada, formalmente, pela manifestação de interesse e posterior assinatura de Termo de Compromisso de Cooperação Técnica e/ou Convênio enviado pelo Inep.
 Portaria que dispõe sobre a realização do Encceja 2008.
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