Adesão

Até 2008, a adesão ao ENCCEJA poderia ser realizada pelas Secretarias Estaduais de Educação e pelas Secretarias Municipais de Educação.

A partir da edição de 2010, a adesão ficou disponível somente às Secretarias Estaduais de Educação.

Para aderir ao Exame, é necessário que cada Secretário (a) Estadual de Educação aceite e assine o Termo de Adesão estabelecido formalmente pelo Inep. 

A adesão indica a utilização dos resultados do Exame pela Secretaria Estadual de Educação para fins de certificação dos participantes no nível de conclusão do Ensino Fundamental que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos em idade apropriada, inclusive pessoas privadas de liberdade e jovens sob medidas socioeducativas.