Legislação

Ano	Legislação
2013	Edital nº 1 - Encceja PPL 2013 Edital nº 2, de 07 de fevereiro de 2013 - Alteração Encceja 2013 Edital nº 1, de 11 de janeiro de 2013 - Retificação Edital nº 1, de 11 de janeiro de 2013
2012	Edital nº 1, de 12 de dezembro de 2012
2011	Edital nº 6, de 15 de março de 2011 Edital nº 5, de 3 de março de 2011 - 3ª retificação Edital nº 3, de 22 de fevereiro de 2011
2010	Edital nº 9, de 08 de outubro de 2010 Edital nº 6, de 24 de setembro de 2010 Edital nº 5, de 24 de setembro de 2010 Editais nºs 15 e 16, de 02 de dezembro de 2010 Edital nº 2, de 10 de setembro de 2010
2009	Portaria nº 252, de 30 de outubro de 2009 Portaria nº 226, de 2 de outubro de 2009 Portaria nº 174, de 31 de julho de 2009
2008	Portaria nº 192, de 22 de outubro de 2008 Portaria nº 147, de 4 de setembro Portaria nº 100, de 4 de julho Portaria Ministerial nº 783, de 25 de junho de 2008
2007	Portaria Inep nº 66, de 10 de maio de 2007 Portaria nº 44, de 20 de abril de 2007 Portaria nº 348, de 13 de abril de 2007
2006	Portaria Encceja nº 1674, 5 de outubro de 2006 Portaria Encceja nº 131, 4 de agosto de 2006 Portaria nº 102, 13 de julho de 2006 Homologação - Parecer 19.2005 CNE - DOU Portaria nº 93, de 7 de julho de 2006
2005	Portaria nº 195, de 26 de setembro de 2005 Portaria nº 145, de 3 de agosto de 2005 Portaria nº 44, de 10 de março de 2005 Anexo I Anexo II
2004	Portaria nº 3.415, de 21 de outubro de 2004
2003	Portaria nº 2.134, de 7 de agosto de 2003
2002	Portaria nº 111 de 04 de dezembro de 2002 Anexo I Anexo II Portaria nº 2.270, de 14 de agosto de 2002 Portaria nº 77, de 16 de agosto de 2002